Justiça condena comunidade religiosa acusada de manter seguidores em regime de trabalho escravo no DF

Justiça condena comunidade religiosa acusada de manter seguidores em regime de trabalho escravo no DFFoto: Divulgação

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou os responsáveis pela Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), na comunidade religiosa, que funcionava em uma chácara no Gama, trabalhadores eram submetidos a regime de trabalho análogo à escravidão.

A decisão da juíza Tamara Gil Kemp também reconhece que 21 empregados "atuavam submetidos a condições degradantes, acomodados em alojamentos precários, alguns deles coletivos e multifamiliares, sem sanitários adequados ou divididos por gênero". O caso veio à tona em março do ano passado (relembre abaixo).

Na sentença, ela determinou o pagamento dos direitos trabalhistas desses funcionários e determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos envolvidos. Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com a defesa da igreja. No processo, os réus negaram irregularidades.

Segundo a ação movida pelo MPT, pelo menos duas pessoas trabalhavam em regime análogo à escravidão. Além disso, segundo o órgão, "trabalhadores que deixaram a chácara onde se situam a Igreja e as empresas acima referidas, noticiaram diversas práticas criminosas perpetradas pela líder religiosa".

"[...] entre elas, agressões físicas, cárcere privado, condições de trabalho análogas às de escravo, submissão de crianças e adolescentes a trabalho infantil em atividades penosas, perigosas e insalubres, privação de alimentos, coerção psicológica, vedação de uso de medicamentos, estelionato religioso, cerceamento da liberdade de locomoção, exposição de risco à vida e à saúde dos trabalhadores, abandono intelectual de crianças e adolescentes e embaraços à atuação do Conselho Tutelar", continua.

De acordo com a ação, famílias inteiras, inclusive crianças e adolescentes, eram "alojadas precariamente e em condições degradantes no próprio terreno da chácara". O MPT afirmou que não havia formalização de contratos de emprego e que os integrantes eram obrigados a pagar para comer itens produzidos no local.

Versão da igreja

Justiça condena comunidade religiosa acusada de manter seguidores em regime de trabalho escravo no DFFoto: Divulgação

Os responsáveis pela igreja, por sua vez, alegaram que "nunca houve exposição dos seus seguidores a humilhações ou situações vexatórias, sendo certo que as pessoas que participam da congregação ali estão em pleno exercício da sua liberdade religiosa".

Segundo o grupo, a operação teve como base o depoimento de um ex-seguidor, que teria tentado se vingar após ser expulso da comunidade. Os responsáveis pela igreja alegaram que os fiéis compravam pão a preço de atacado no local para vender pelo valor que quisessem e ganhar o lucro. Por isso, negam que existia relação empregatícia com os integrantes da comunidade.

"Desta forma, estes membros optaram por uma vida saudável através da alimentação vegetariana e da pregação do evangelho, enquanto se sustentam através de suas vendas autônomas."

Decisão da juíza

Ao analisar o caso, a juíza Tamara Gil Kemp entendeu que não havia vínculo empregatício apenas com os vendedores e distribuidores de livros e pães, – "pois de fato exerciam suas atividades de forma autônoma" – e com os missionários que, "por opção de fé, somente prestavam assistência religiosa de caráter voluntário".

No entanto, quando aos trabalhadores que atuavam nos setores de panificação, costura, limpeza e plantio de hortaliças, a magistrada reconheceu a presença de todos os elementos da relação de emprego.

Segundo a juíza, "a liberdade de organização religiosa pode ser entendida como a possibilidade de estabelecimento e organização de igrejas e a ausência de interferência estatal no seu funcionamento".

"Contudo, referida liberdade não permite embaraçar o livre exercício de qualquer religião ou crença com o descumprimento de normas cogentes, devendo o Estado não apenas prevenir qualquer tipo de intolerância ou fanatismo, como também reprimir práticas que se revelem ilícitas e em descompasso com o ordenamento jurídico vigente."
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