Efeito Covid-19: PEC quer adiar eleição de 2020

PEC quer adiar eleição de 2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Paulo Guedes (PT/MG), altera calendário eleitoral em ano com ocorrência de calamidades. A PEC foi enviada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 

O deputado propõe que seja acrescente o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. No artigo fica disposto que as eleições de 2020 sejam transferidas para 13 de dezembro deste ano. Todas as datas do calendário eleitoral, exceto o prazo limie para o registro de novas legendas partidárias, ficam postergadas por, no mínimo, 77 dias. 

Para os municípios com mais de 200 mil eleitores será acrescentado na urna eletrônica um terceiro quesito para o eleitor escolher qual candidato, excluído aquele em quem acabou de escolher, votaria para prefeito como segunda opção. Caso nenhum candidato na apuração do primeiro quesito obtenha a maioria absoluta de votos, nos termos do artigo 77 da Constituição, os votos dados no terceiro quesito serão computados para definição do candidato vencedor em segundo turno conforme critérios como: 
“Na apuração do terceiro quesito, feita em cada urna imediatamente junto com os demais quesitos, aparecerão os resultados da segunda opção, agrupados separadamente pelos eleitores que votaram em cada candidato em primeiro turno. Nos trabalhos posteriores de processamento geral dos dados, será verificada primeiramente a totalização dos votos do primeiro turno e a definição dos dois candidatos concorrentes ao segundo turno". 

Ainda segundo os critérios: “Aos dois candidatos habilitados ao segundo turno serão inicialmente atribuídos os mesmos votos por eles já recebidos em primeiro turno, não se processando a segunda opção de seus respectivos votantes. A seguir serão processados os resultados do terceiro quesito relativos aos votantes nos candidatos não habilitados ao segundo turno, atribuindo-se a cada um dos dois candidatos remanescentes, os votos de segunda opção a eles dirigidos”. 

E por fim: “Efetuado o somatório final da votação, será considerado vencedor em segundo turno o candidato que alcançar o maior número de votos”. 

O Tribunal Superior Eleitoral teria autorização para promover a revisão do calendário eleitoral e ajustamentos com flexibilizações na aplicação da legislação para viabilizar o disposto no artigo 115. 
O deputado justifica as mudanças informando que a pandemia está focada nas grandes cidades e nas regiões metropolitanas e que o pico de doentes e mortalidade vai até o final de setembro. Para o deputado Paulo Guedes, a eleição em outubro é uma “grande ameaça ao Brasil”, pois dentro do calendário eleitoral ainda têm convenções e, principalmente, campanhas. 

Ele cita que a partir de 15 de maio, se as eleições não forem adiadas, já começam oficialmente os trabalhos dos pré-candidatos a prefeito e vive. 

E que seria muito difícil controlar os 500 mil candidatos a vereador e 40 mil candidatos a prefeito e vice. 
Na justificativa da PEC, o deputado lembra que “a zona rural pobre não tem internet, a campanha é pessoal todo candidato participa de convenções, vai até a cidade pólo contaminada, segue até a comarca, faz compras, vai a gráficas, e leva o vírus a todos os rincões nas mais distantes comunidades". 

O segundo turno simultâneo ao primeiro turno viabiliza o adiamento máximo e proporciona a economia máxima. 

“A campanha será o vetor assassino de levar o vírus de casa em casa, de mão em mão, em cada pequena cidade, de cada eleitor, várias vezes por semana. A manutenção das eleições em 2020 defende a democracia, e o adiamento defende a vida”, argumentou o deputado. 

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